Regulação & Policy

Califórnia sanciona Adam's Law (SB 1119) forçando chatbots a checar idade e sinalizar auto-mutilação; mesmo pacote cria registro nacional inédito de auditores de IA (AB 1405/SB 813)

Newsom assinou mais de dez projetos no dia 10 formando o pacote mais amplo dos EUA sobre IA e criança. SB 1119 (Adam's Law, batizado em memória do adolescente Adam Raine que morreu após conversas com o ChatGPT) exige verificação etária, detecção de sinais de auto-mutilação, notificação aos pais e cria direito privado de ação; AB 1709 baniu features viciantes pra menores de 16. AB 1405 (Bauer-Kahan) instaura o primeiro registro estadual de auditores de IA nos EUA e proíbe, a partir de 2029, qualquer auditoria coberta sem registro; SB 813 (McNerney) autoriza organizações independentes a verificarem compliance legal de sistemas de IA.

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