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Motta confirma votação do PL 2.338 no plenário até final de junho e enterra hipótese de adiar pra 2027

No painel de abertura do Brasília Tech Summit, presidente da Câmara confirma cronograma — relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) entrega texto no dia 9 de junho, deliberação na comissão especial até essa data e voto no plenário ainda em junho. Motta descarta explicitamente a hipótese de adiar o debate pra 2027.

29 de maio de 2026

POR QUE IMPORTA

Fecha a janela de incerteza sobre o cronograma do marco legal da IA no Brasil. Em maio, a Câmara já tinha aprovado o texto na comissão especial; o que travava era o calendário do plenário em ano fiscal apertado. Motta amarrou as duas pontas — relator e data — em evento com Gonet (PGR) e CEOs presentes, o que dá peso institucional ao compromisso. Três implicações práticas. (1) Para áreas jurídicas e compliance de empresas que usam IA: prazo concreto pra ler o texto final e modelar implementação antes que vire lei. (2) Para players internacionais (OpenAI, Anthropic, Google) operando no Brasil: a proximidade da votação muda o cálculo de lobby — o tempo de tentar mudar o texto é agora, não em 2027. (3) Para a curadoria editorial: PL 2.338 entra no calendário de cobertura intensiva de junho, junto com o relatório de 9/6 e a votação subsequente. Cenários a monitorar — destaques de bancadas, posição final sobre direitos autorais em treinamento, e regime de high-risk no rascunho final.

FONTES

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